Cláusula primeira: Através do presente documento, o TITULAR manifesta e aceita de forma livre, voluntaria, informada e inequívoca que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica.
Cláusula segunda: Ao aceitar o presente termo, o TITULAR consente e concorda que a Agrocat Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.375.630/0001-90, com sede na AVENIDA LIONS INTERNACIONAL, 910, CEP: 78300-000, Tangará da Serra/MT, doravante denominada simplesmente de CONTROLADORA, realize o tratamento de seus dados pessoais e profissionais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, bem como decida sobre a forma do tratamento dos dados para análise do perfil profissional do TITULAR para possível ingresso nos quadros de empregados da CONTROLADORA, de acordo com a disponibilidade, critérios e decisões desta.
Cláusula terceira: A CONTROLADORA fica autorizada a tratar os seguintes dados pessoais do TITULAR:
Cláusula quarta: O tratamento dos dados pessoais do TITULAR terá as seguintes finalidades:
Cláusula quinta: A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Cláusula sexta: A CONTROLADORA comunicará o TITULAR e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.
Cláusula sétima: A CONTROLADORA manterá e tratará os dados pessoais do TITULAR pelo tempo que entender necessário e conveniente, com escopo de atingir as finalidades listadas neste termo.
Cláusula oitava: O TITULAR poderá solicitar, a qualquer momento, de modo expresso e formal, a interrupção do tratamento de seus dados pela CONTROLADORA, ficando desde já ciente de que essa exclusão importará na impossibilidade de o mesmo concorrer a qualquer vaga profissional existente ou surgida no quadro de empregados da COTROLADORA.
Cláusula nona: Este termo de consentimento poderá ser revogado pelo TITULAR, a qualquer momento, mediante prévia e formal solicitação endereçada e enviada a CONTROLADORA.
Cláusula décima: As partes elegem o foro da Comarca de Tangará da Serra/MT para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo de consentimento.
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